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Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (2), o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que reforça o orçamento das prefeituras. O texto, aprovado com modificações feitas por Jardim, garante o aumento de um ponto percentual nos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e institui fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste. Confira a íntegra da proposta aprovada pela comissão Agora, a PEC, que é de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Sa...

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2.239/2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da Justiça. O texto aprovado é um substitutivo — novo texto apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) —, e agora retorna à Câmara dos Deputados. Apresentado pelo ex-deputado Paes Landim (PI), o projeto altera o Código de Processo Civil com o objetivo de coibir abusos no sistema de justiça gratuita. Atualmente, o CPC permite que o benefício seja concedido com base apenas na declaração de hipossuficiência do requerente — incapacidade de recursos — presumida verdadeira, salvo indícios em contrário. O novo texto muda essa lógica ao exigir que a concessão esteja baseada em critérios objetivos e comprovação...

Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números.  A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026. O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão ...

Os constantes acidentes pela alta velocidade no trecho da Praia Azul, levou moradores e comerciantes a chamarem atenção do Poder Público Moradores e comerciantes da Praia Azul em Passo de Torres fizeram na tarde desta terça-feira, 23, uma manifestação pacífica pra chamar atenção do Poder Público pra que seja instalado artefatos de redução de velocidade na Praia Azul, no trecho da Interpraias entre a Barra Velha e a praia Caravelle. Constantemente acontecem acidentes no local próximo a uma loja de materiais de construção, envolvendo veículos, ciclistas e animais, isso tudo devido a altas velocidades. Em uma das ocasiões, por falta de continuidade da ciclovia, um jovem morreu ao colidir contra um muro após desviar de um ciclista sobre a faixa de rolamento. O desnível ...

Celebração realizada na tarde desta terça-feira (22/6) reuniu diferentes gerações e destacou o impacto da Universidade na formação de pessoas, na produção de ciência e no desenvolvimento regional Mais do que uma celebração de aniversário, os 58 anos da Unesc transformaram-se em um encontro de memórias, trajetórias e perspectivas sobre o papel da Universidade na construção do desenvolvimento regional. Entre estudantes, gestores, lideranças políticas e representantes da comunidade, esteve presente a mensagem de que a força da Instituição nasce de uma construção coletiva que atravessa gerações e transforma vidas.  A cerimônia no auditório que leva o nome de Ruy Hülse, ex-prefeito responsável pela sanção da lei que criou a Fundação Educacional de Criciúma (Fucri), origem da ...

Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e dois empresários do ramo imobiliário. O grupo atuava em um esquema de fraudes em licenças ambientais. Após denúncia e atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em Passo de Torres, no Extremo Sul catarinense. Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do ramo imobiliário. As penas fixadas variam de quatro a 13 anos de reclusão.  A ação penal foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, com atribuição regional na área do meio ambiente. Conforme apurado pelo MPSC, os crimes foram praticados e...

Agência Brasil De 2020 a 2022, foram realizadas 11 milhões de consultas remotas A tecnologia acabou com as fronteiras de comunicação entre as pessoas, que hoje podem mandar mensagens instantâneas e fazer ligações em tempo real, independentemente da localização. A telemedicina, que permite consultas à distância por meio de videochamada, é uma alternativa prática e econômica, que leva orientações, diagnósticos, emissão de receitas e atestados com a mesma validade do atendimento presencial. O empresário Guilherme Gimenes recorre a diversas especialidades de saúde por meio desta modalidade. "Os prós é a praticidade, a facilidade, a rapidez. E os contras são, às vezes, a dificuldade de conectividade entre o paciente e o médico. E, alguns casos, não tem como resolver o...

Mais de 97 mil multas do sistema free flow no Rio Grande do Sul já foram anuladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), diante da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece um período de transição de 200 dias, até o próximo dia 16 de novembro, para os usuários regularizarem os débitos devidos do pedágio automático e, assim, recuperarem os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, o sistema retorna ao normal e quem tem tarifas em aberto precisará pagar a multa e as tarifas devidas. O primeiro lote, de 719 mil passagens pendentes e já regularizadas, foi enviado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra todos os pórticos de livre passagem no Estado. Destas, 100 mil já fora...

Depois que a pesca de arrasto da tainha atingiu a cota limite de 90%, uma portaria federal determinava a paralisação da atividade, que vive uma safra recorde e atingiu sua cota em 38 dias. O debate durou 48 horas. Nesta terça-feira, o Governo Federal autorizou a retomada da pesca da tainha em Santa Catarina após articulação de lideranças do PT no estado, como a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e o ex-presidente do Sebrae, Décio Lima, em conversa direta com o presidente Lula. Lula solicitou aos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca a construção de uma solução para atender às preocupações dos pescadores artesanais do Estado. Ana Paula e Décio mantiveram reuniões nos dois ministérios para buscar uma solução técnica que permitisse a continuidade da atividade, uma das mais t...

O som marcante do eixo do carro de boi tomou conta de Praia Grande entre os dias 5 e 7 de junho. O II Encontro de Carro de Boi da CEPRAG movimentou o município e resgatou as raízes culturais da região, reunindo 182 carros de boi e atraindo um público estimado em mais de 2 mil pessoas ao longo dos três dias de programação. O grande destaque do evento foi a carreata pela cidade, que contou com a participação direta de cerca de 600 pessoas no desfile. Toda a estrutura e as principais atrações ficaram concentradas no Parque CTG Porteira do Faxinal, que se transformou no coração dessa grande festa da comunidade. Três dias de integração e provas tradicionais. A programação começou na sexta-feira (05/06) com a concentração na Vila Santa Catarina e envolveu desde a comunidade e...