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Projeto de Lei ainda será analisado pelo Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado. Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621. O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao ...

A Câmara de Vereadores de Araranguá concedeu o título de Cidadã Honorária Araranguaense à professora doutora Luciane Bisognin Ceretta, durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 22, por meio do Decreto Legislativo 002/2026. De autoria do presidente Paulinho Souza, a homenagem reconhece a trajetória e os relevantes serviços prestados pela educadora à área da educação e ao desenvolvimento do município e do estado. Atualmente secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, a reitora licenciada da Unesc possui mais de 30 anos de atuação no ensino superior e uma história marcada pelo compromisso com a formação de pessoas e com políticas públicas educacionais. Durante a solenidade, o autor da proposição destacou a importância do momento e a inspiração gerada...

Equipe do Corpo de Bombeiros de Passo de Torres foi acionada por volta das 23H45m desta quinta-feira, 23 para prestar apoio à CCR Via Costeira em uma ocorrência de colisão entre um automóvel e uma mureta de proteção no pedágio de São João do Sul. Com a chegada dos Bombeiros, uma equipe da Concessionária já havia sido feito o desencarceramento das vítimas, um condutor e uma passageira que foram encaminhados ao hospital de Sombrio. A terceira vítima, caroneira no banco de trás, uma mulher de 44 anos já estava em óbito e ficou a cargo do Corpo de Bombeiros até a chegada da PRF. Após a chegada da PRF, foi coletado as informações necessárias, realizado o registro fotográfico e deixado o local sob responsabilidade da PRF até o IML/IGP venha fazer os trâmites legais....

O investimento de R$ 3,2 milhões e contempla três ruas e 11 passeios na área central do município O prefeito de Passo de Torres, Valmir Rodrigues, assinou, na última sexta-feira (17), as ordens de serviço que autorizam o início de obras de pavimentação em três ruas do município e a revitalização de passeios públicos em 11 vias da área central. O ato foi realizado na Prefeitura de Passo de Torres, na presença de representantes da empresa contratada, Construção e Pavimentação Bauer Ltda. O investimento total soma R$ 3.200.835,24. Os serviços de pavimentação contemplam as ruas João Freitas Oliveira, Manoel Balduíno Roldão e Manoel Camilo Cabreira, esta última em sua segunda etapa. Os trabalhos incluem pavimentação em blocos de concreto intertravado, terraplenagem, drenagem p...

Município, que possui a primeira Secretaria de Cultura e Economia Criativa do estado, foi destaque durante o encontro em Pomerode Passo de Torres foi destaque no 14º Fórum de Gestores de Cultura de Santa Catarina, realizado em Pomerode, na última semana. O município, que instituiu a primeira Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Santa Catarina, participou do evento com a secretária Alessandra da Rosa e o diretor de Cultura, Jaime Batista, que também integram a comissão de gestores da Amesc. O fórum reuniu gestores públicos para discutir políticas culturais, acesso a recursos e valorização das identidades regionais, além de promover a troca de experiências entre os municípios. A secretária Alessandra da Rosa destacou a importância da participação no evento. “Ser a primeira s...

A Prefeitura de Passo de Torres, por meio da Secretaria de Pesca e da Secretaria Municipal de Saúde, passa a oferecer, a partir deste mês de abril, atendimento médico semanal voltado aos pescadores e seus familiares. As consultas serão realizadas todas as segundas-feiras, na sede da Secretaria de Pesca, localizada na Rua dos Navegantes, próximo aos Molhes, no Centro, com atendimentos das 8h às 12h e das 13h às 17h. A iniciativa disponibiliza 20 atendimentos por semana e tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde para o setor pesqueiro, facilitando o acompanhamento médico sem a necessidade de deslocamento para outras unidades. O prefeito em exercício, Mateus Porto, destacou a importância da ação e agradeceu o apoio para viabilizar o serviço. “Essa é uma demanda import...

Em ato oficial realizado na última sexta-feira (10), ocorreu a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Fiscal, que assumem a importante missão de zelar pela transparência e saúde financeira da instituição durante o próximo ano. O Conselho Fiscal desempenha um papel fundamental como órgão fiscalizador, garantindo que a gestão siga os princípios da ética e da responsabilidade. Os novos empossados trazem consigo o compromisso de representar os interesses de todos os associados, acompanhando de perto as contas e as decisões administrativas. Conheça a nova composição: Conselho Fiscal Efetivo Evaldo Silveira Ana Ross Raupp Lisiane De Souza Oliveira Jefferson De Sant Anna Justino Cristian Santos De Souza Samuel Moraes Cravo A nova gestão terá mandato de um...

Cartórios de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal começam nesta segunda-feira (13) uma mobilização para ampliar o acesso a documentações básicas, principalmente para a população mais vulnerável. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha Registre-se vai reunir diversas instituições, que irão variar conforme o estado. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor. Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais. Duran...

Santa Catarina registrou desempenho recorde nas exportações de carnes (frango, suínos, perus, patos, marrecos, bovinos e outras) no primeiro trimestre de 2026, alcançando os melhores resultados da série histórica tanto em receita quanto em volume. O Estado exportou 518,4 mil toneladas, gerando US$ 1,17 bilhão, crescimento de 4% em quantidade e de 9,6% em faturamento em relação ao mesmo período de 2025. Os resultados consolidam a posição de destaque do Estado no mercado internacional. “Santa Catarina produz com qualidade reconhecida, a proteína animal do nosso Estado chega a mais de 150 países. Isso é reflexo de todo esse trabalho de apoio que temos junto aos produtores e às agroindústrias”, afirma o governador Jorginho Mello. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Adm...

O período de inscrições vai até dia 1º de maio de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Legalle, na página do Processo Seletivo Simplificado: www.institutolegalle.org.br. A Prefeitura de Passo de Torres (SC) abriu, no último dia 2 de abril, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado ao preenchimento de vagas em diferentes áreas da administração municipal. O processo oferece oportunidades para profissionais de diversas funções, contemplando ampla concorrência e reserva de vagas. As vagas disponíveis são para Arquiteto, Assistente Social, Biólogo, Braçal, Carpinteiro, Contador, Eletricista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Guarda, Mecânico, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Motorista, Motorista de Ônibus e Ambulâ...