Comissão opina pela rejeição devido falta de estudo técnico que comprove a necessidade
A vereadora Karini Lummertz Colares (PP) , usou a tribuna da câmara de Passo de Torres na última terça-feira, 24 disse achar estranho o seu Projeto de Lei não ter ido em pauta para votação. O referido Projeto se refere a contratação de Intérprete de Libras para a Câmara de Vereadores.
Em resposta, o presidente da Casa vereador Renan Baltazar de Borba (MDB) rebateu o seu questionamento dizendo que mediante o Artigo 14 Parágrafo 3º do Regimento Interno o presidente pode em qualquer momento fazer ao Plenário comunicação do Interesse da Câmara e do município e em relação ao Projeto da vereadora Karini, disse que na Casa há duas comissões permanentes, a CCJ e Finanças e Tributação, formada por três membros que fazem a análise dos projetos antes que eles estejam disponíveis à votação no plenário, Citou ainda que enquanto presidente, não pode fazer parte destas comissões e que na mesma tarde de terça-feira recebeu o parecer da Comissão de Finanças e Tributação “diante dos vícios e da ausência de dotação orçamentária e financeira e da falta de estudo técnico que comprove a necessidade permanente desta medida, esta comissão opina pela rejeição do Projeto de Lei 005/2025. recomenda-se caso o objetivo seja atender à acessibilidade, o tema seja encaminhado à Mesa Diretora afim de avaliar a viabilidade administrativa e orçamentária de forma pontua respeitando os limites legais e constitucionais. Disse ainda: se eu quisesse trabalhar contra o seu projeto, para que ele fosse votado e não aprovado, eu trabalharia com meu grupo político pela rejeição diante da não apresentação de estudo de impacto financeiro e me comprometo a votar nesse projeto, mas preciso que a Casa Legislativa siga o Regimento Interno para que eu tenha amparo legal e as tramitações aconteçam dentro da legalidade”.
Em entrevista exclusiva ao Nortesul, o presidente da Casa informou que o mesmo já havia feito essa sondagem anteriormente, porém apenas um profissional não conseguiria fazer devido o regulamento um profissional de Libras não pode trabalhar mais de uma hora corrido e por isso a contratação deveria ser dois intérpretes devido o horário das sessões ser de duas horas conforme o Regimento Interno, além de ajustes de câmeras, de fundo do plenário, remanejo dos profissionais integrar às transmissões simultaneamente e por isso optou por trabalhar algumas outras necessidades para mais a frente disponibilizar esse mecanismo até porque a Casa não tem nem acessibilidade, onde hoje só se consegue chegar aos gabinetes por escada e não temos um elevador que seria uma de nossas metas. Quanto ao projeto da vereadora, eu dependo do parecer das comissões.
O custo
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