Publicações Legais

EDITAL Nº 310089000170 Homlogação de Transação Extrajudicial Nº 5002771-61.2025.8.24.0189/SC Homologação de Transação Extrajudicial Nº 5002771-61.2025.8.24.0189/SC REQUERENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TORRENSE LTDAREQUERENTE: LULA GONCALVES DA SILVAEDITAL Nº 310089000170JUIZ DO PROCESSO: Gabriel Victor Rodrigues Pinto - Juiz(a) de DireitoCitando(a)(s): EVENTUAIS INTERESADOS. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido,FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafadoe CITADA(S) para responder à ação, querendo, interpor-se ao acordo cuja homologação aspartes postulam, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso doprazo deste...

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO MUNICIPAL (LAOM) Empresa: Cia do Peixe Ltda. CNPJ 28.899.936/0001-04

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO MUNICIPAL (LAOM) Empresa: Cia do Peixe Ltda. CNPJ 28.899.936/0002-04

                                 Licença Ambiental de Operação de Regularização AMGI Capinadeiras e Equipamentos de Limpeza EIRELI. torna público a Licença Ambiental de Operação de Regularização – nº 003/2023 expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para a atividade de Unidade de Reciclagem de resíduos Classe IIB (71.30.01). CNPJ 26.334.646/0001-07. Porte: Pequeno. Potencial poluidor: pequeno, localizado na Estrada Geral nº 7200 bairro Praia Ribeiro, Passo de Torres – SC.  

Licença Ambiental de Operação Municipal – LAOM Construtec Construções Ltda. torna público a Licença Ambiental de Operação Municipal – LAOM– nº 007/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para a atividade de Condomínios de edifícios de uso misto (71.11.07). CNPJ 19.707.456/0001-14. Porte: pequeno, localizado na Rodovia SC 450, Km 02 bairro Paraíso no município de Passo de Torres – SC.

                                Licença Ambiental Prévia e de Instalação Municipal – LAPM/LAIM   Design Incorporadora Ltda. torna público a Licença Ambiental Prévia e de Instalação Municipal – LAPM/LAIM – nº 002/2024 expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA para a atividade de Condomínio comerciais horizontais ou verticais (71.11.06). CNPJ 26.267.616/0001-07. Porte: médio. Potencial poluidor: pequeno, localizado na Rua Manoel Laurentino Esq. com José Martins no município de Passo de Torres – SC.  

MICHELE SOLL COSTA torna público a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO MUNICIPAL – LAOM N° 004/2023 expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITO DE PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO (43.01.00), CNPJ 13.774.202/0001-32, PORTE: pequeno de potencial poluidor pequeno, localizado na Rua Mampituba, Quadra A, Lotes 04, 05, 05, 09, 10 e 11, bairro Paraíso no município de Passo de Torres, SC. A validade desta licença é de 48 meses a partir de 01/02/2024. Rua João Batista Velhinho nº 76 sala 06, Centro CEP: 88.980-000 – Passo de Torres - Santa Catarina Fone: + 55 48 3548-0035 E-mail: meioambiente@prefeitura-passo.sc.gov.br URL: www.passodetorres.sc.gov.br

A Construtora e Incoporadora Torrense torna público que solicitou a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP) e de INSTALAÇÃO MUNICIPAL (LAIM), com validade de 36 MESES a contar da data de emissão das licenças, para a atividade de: CONDOMÍNIOS COMERCIAIS HORIZONTAIS OU VERTICAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES (código da atividade 71.11.06): Não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº10.257, de julho de 2001 pela RESOLUÇÃO CONSEMA 99/17 e local; Não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. Enereço da atividade: Rua Mampituba, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, e 18, Quadra 43, Centro, Passo de Torres. Responsável Técnico: Biólogo Ricardo Dossa C...