A Construtora e Incoporadora Torrense torna público que solicitou a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP) e de INSTALAÇÃO MUNICIPAL (LAIM), com validade de 36 MESES a contar da data de emissão das licenças, para a atividade de:
CONDOMÍNIOS COMERCIAIS HORIZONTAIS OU VERTICAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES (código da atividade 71.11.06):
- Não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº10.257, de julho de 2001 pela RESOLUÇÃO CONSEMA 99/17 e local;
- Não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Enereço da atividade: Rua Mampituba, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, e 18, Quadra 43, Centro, Passo de Torres.
Responsável Técnico: Biólogo Ricardo Dossa Colvero – CRBio 110.135/09 (CONAMBI CONSULTORIA AMBIENTAL)
