Geral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava uma suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (7/1) e afirma que houve ilegalidade e desvio de finalidade por parte do CFM. Segundo Moraes, o conselho não possui competência para fiscalizar a atuação da Polícia Federal no caso. Moraes rebate acusações e cita laudo médico Na decisão, o ministro destacou um relatório médico da própria Polícia Federal, que detalha as condições de saúde de Bolsonaro após a queda sofrida dentro da cela. De acordo com o documento, não h...

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento. A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e ...

R$ 32 milhões. Este é o valor arrecadado pelo Estado em 2025 com o trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. O dado expressivo evidencia não apenas o impacto econômico da política de trabalho prisional, mas também o fortalecimento de um modelo que une ressocialização, geração de renda e parceria com a iniciativa privada e o poder público. “Santa Catarina é o estado do Brasil que mais tem preso trabalhando. R$ 32 milhões é o custo do elevado que entregamos no fim de dezembro em Maravilha, é metade do custo da triplicação da SC-401, uma das rodovias mais movimentadas no estado. Para 2026, a meta é aumentar isso e colocar mais preso trabalhando pra fazer render mais e melhor”, ressaltou o governador Jorginho Mello. O resultado financeiro reflete uma política pública ...

A Serra do Faxinal, um dos principais corredores turísticos e de integração entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, vive um novo momento. A Cooperativa de Eletricidade Praia Grande (CEPRAG), em parceria com a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de Santa Catarina, oficializou a conclusão da primeira etapa da nova rede de distribuição e do sistema de iluminação pública no trecho. A obra compreende a instalação de uma rede compacta e trifásica de 2,9 km de extensão, sustentada por 72 novos postes. O projeto substitui o antigo sistema monofásico (conhecido como "monobucha"), que apresentava limitações de carga e dificuldades de manutenção por atravessar terrenos de difícil acesso. Desenvolvimento Segurança Para o presidente da CEPRAG, Patrique Alencar Homem,...

Os Correios implantaram a codificação postal por logradouro no município de Torres. A mudança entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2025 e passa a valer para todas as ruas, avenidas, praças e travessas da cidade. Com o novo sistema, 764 logradouros, distribuídos em 46 bairros, receberam 980 CEPs específicos. Antes, a sede do município e os distritos utilizavam CEPs gerais. Agora, cada endereço conta com um código próprio, o que facilita a localização e torna a entrega de correspondências e encomendas mais rápida e eficiente. Desde o segundo semestre de 2025, os municípios do litoral norte gaúcho estão passando pela mudança. Capão da Canoa, Tramandaí e Osório já receberam Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) específicos para cada logradouro em julho, setembro e outubro, res...

A Prefeitura de Torres realizou nos dias 30 e 31 de dezembro uma grande programação de Réveillon, marcada por muita música e celebração. Foram dois dias de shows e festividades, que atraíram cerca de 850 mil pessoas. No dia 30 de dezembro, a festa começou no início da noite e seguiu até a madrugada, com apresentações de DJ Cardoso, Ricardo Lima & Jeje, Aruêra Acústico, Indústria Nacional e Henrique Matos. Já no dia 31 de dezembro, a programação especial da virada contou com Baile do LG – Groove da Virada, Aperte o Play, Luiza Barbosa e o aguardado show da virada com o grupo Jeito Moleque, encerrando a noite com DJ Vidal. O ponto alto da celebração foi a queima de fogos, que teve duração aproximada de 18 minutos, iluminando o céu e marcando a chegada de 2026. O even...

Agência Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (3), na primeira manifestação oficial após a invasão militar na Venezuela e captura de Nicolás Maduro, que o governo norte-americano vai administrar o país latino-americano, a partir de agora, até que se possa fazer uma transição de poder.   "Vamos administrar o país até que possamos realizar uma transição segura, adequada e criteriosa. Não queremos nos envolver em colocar outra pessoa no poder e acabar na mesma situação que tivemos por um longo período de anos", disse o norte-americano.

Sobreviventes ficaram soterrados por carga de areia durante 5 horas até serem resgatados Uma colisão frontal entre um caminhão carregado de areia e um ônibus deixou ao menos 11 pessoas mortas em um trecho da BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) do estado e pela concessionária Ecovias Sul. O último sobrevivente foi resgatado às 16h38 desta sexta-feira (2), um trabalho das equipes de segurança que durou mais de 5 horas. O acidente aconteceu por volta das 11h20 na altura do km 491 da rodovia, no sentido a Camaquã. De acordo com a Ecovias, empresa responsável pela administração da rodovia, o caminhão desviou para a contramão da estrada porque foi surpreendido por um congestionamento. Ao ingressar na p...

Segundo o Tesouro, resultado ficou acima das expectativas As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional. No mesmo mês de 2024, o resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$ 4,5 bilhões). De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões. “O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 21...

Veja quem tem direito e como receber os recursos A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Como será o pagamento O pagamento será feito em duas etapas: Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limi...