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Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos. Não legaliza A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconh...

Dando início aos trabalhos de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 418/2023, que assegura a idosos e pessoas com deficiência o acesso gratuito a fraldas descartáveis, para uso contínuo ou temporário. Conforme o projeto, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), o benefício será direcionado a pessoas em situação de carência econômica (renda familiar de até três salários mínimos mensais). Já os custos decorrentes da ação, ficarão sob a responsabilidade do orçamento geral do Estado. A matéria foi aprovada por maioria, com base no entendimento sustentado pelo relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), de que a iniciativa está de acordo com a legislação vigente. “É da competência da União, estados e municípios ...

Feriado municipal Uma Manhã de Fé e Devoção A programação do dia 19 de fevereiro, começará com a tradicional caminhada até o Morro da Querência, onde se encontra o oratório em homenagem ao Frei Adercide. A caminhada terá início às 6h00 da manhã, em frente à Igreja Matriz, no Centro de São João do Sul. Missa e Celebração Após a caminhada, uma Missa será celebrada às 8h00 da manhã, no Morro da Querência pelo Padre Élisson Custódio Borges, pároco de Praia Grande, e pelo Padre Tiago pároco de São João do Sul. Retorno ao Centro Para facilitar o retorno dos participantes ao centro da cidade, a administração municipal disponibilizará um ônibus às 9h30, garantindo que todos possam participar da celebração sem preocupações. Participe da Celebração A homenagem ao Frei Adercide é um momento imp...

Na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, a prefeitura de Torres, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo realiza uma feira de adoção de cães no Bar Abrigo, das 16h às 18h. Cães filhotes, adultos e idosos, todos vacinados, estarão disponíveis para adoção responsável. O evento visa incentivar o acolhimento de animais e reduzir o número de abandonos na cidade. Para participar, é necessário apresentar comprovante de endereço, documento de identificação e ser maior de idade. Menores de 18 anos podem adotar com a presença de um responsável. A ação reforça o compromisso da administração municipal com o bem-estar animal e oferece a oportunidade de encontrar um novo companheiro em todas as fases da vida. A população é convidada a prestigiar e colaborar com essa iniciativa. Não perca a ...

Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Dur...

O Colegiado de Cultura da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), em Araranguá, se reuniu para traçar o plano de trabalho para 2025, com foco na capacitação dos gestores. O primeiro encontro do ano ocorreu na segunda-feira (10), em Araranguá. Durante a reunião, os novos participantes se apresentaram e compartilharam suas experiências na gestão cultural, trocando ideias sobre boas práticas e desafios. Além disso, foram eleitos os novos membros do Colegiado de Cultura da FECAM - CONGESC para os próximos dois anos: Jaime Luis da Silveira Batista, diretor de Cultura de Passo de Torres, como membro titular, e Márcia Fernanda Rosa, diretora de Cultura do município de Santa Rosa do Sul, como membro suplente. O coordenador de Cultura e Turismo da Amesc, Jorge Scandolara Jun...

Santa Catarina começou 2025 com um desempenho notável na abertura de novas empresas. Conforme dados da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o primeiro mês do ano registrou a abertura de 31.970 novos negócios, um crescimento de 44,1% em relação a janeiro de 2024, quando 22.183 empresas foram abertas. Assim, o aumento expressivo reforça a evolução contínua do ambiente empreendedor no estado, impulsionado por inovações e incentivos ao setor empresarial. Outro dado relevante deste início de ano é a faixa etária dos novos sócios. Enquanto os últimos meses de 2024 apresentavam um número maior em outra faixa etária, em janeiro de 2025 a maioria dos novos empresários está entre 21 e 30 anos, totalizando 12.948 registros. O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, S...

A ponte de Vila São José foi parcialmente interditada por questões de segurança, de acordo com orientações da Defesa Civil. A medida visa garantir a segurança dos usuários, uma vez que a ponte se encontra em estado crítico de risco. A partir de agora, apenas carros leves, como motos e carros de passeio, estão autorizados a passar pela ponte. Tratores, caminhões e outros veículos pesados estão proibidos de utilizar a ponte. A Prefeitura Municipal de São João do Sul solicitou laudos à Defesa Civil para que seja liberada, o quanto antes, a construção de uma nova ponte de concreto. A população local é orientada a evitar o uso da ponte por questões de segurança. Embora se entenda a necessidade do uso, a segurança é priorizada. A interdição parcial com monitoramento será realizada inicialment...

A Administração Municipal de São João do Sul, por meio da Secretaria de Obras, iniciou uma manutenção emergencial nas drenagens da região central da cidade. O objetivo é resolver problemas urgentes, como bocas de lobo com infiltrações, drenagens antigas sem manutenção e drenagens entupidas. De acordo com a Secretaria de Obras, essa medida foi necessária devido ao estado crítico das drenagens de água no centro da cidade, que vinham causando transtornos para a população. A ação emergencial tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes. A prefeitura informou que a manutenção será realizada em etapas, começando pelas áreas mais críticas e urgentes. Outras localidades também serão atendidas futuramente, garantindo que todos os bairros sejam benefici...

Instituição foi criada por portaria do Ministério da Justiça O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar. Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações. As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União. De acordo com a Secretari...