Motoristas precisam seguir procedimentos específicos para manter a documentação regular e evitar multas após mudar o veículo de domicílio
Quando um proprietário de veículo decide se mudar para outro estado ou vender o carro para alguém de fora da sua unidade federativa, é necessário realizar a transferência do registro. Esse processo envolve não apenas a alteração de endereço no Detran, mas também questões relacionadas ao licenciamento anual e ao pagamento de impostos estaduais, como o IPVA. Entender como funciona a transferência interestadual é essencial para evitar irregularidades e garantir que o veículo circule legalmente.
O que muda no licenciamento?
Ao transferir um veículo para outro estado, o licenciamento emitido pelo Detran original deixa de ter validade na nova unidade federativa. Isso significa que o proprietário precisa solicitar um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) junto ao Detran do estado de destino. O novo documento confirma que o carro está regular, com IPVA e demais taxas em dia, e é obrigatório para circulação.
Durante a transferência, todos os débitos vinculados ao veículo, como multas, IPVA, licenciamento atrasado e outros encargos, devem ser quitados. Somente com a situação fiscal regularizada o Detran emitirá o novo CRLV, garantindo que o carro esteja apto a circular.
Se você precisa pagar o licenciamento 2025 no ES, por exemplo, deve primeiro quitar eventuais pendências para então emitir o documento atualizado no Detran local.
Procedimentos para transferir o veículo
O processo de transferência interestadual segue algumas etapas principais:
- Solicitação de transferência: o proprietário deve comparecer ao Detran do estado de destino ou utilizar os canais digitais, apresentando documentos como CRLV original, comprovante de endereço e documentos pessoais.
- Pagamento de débitos: todas as pendências relacionadas ao veículo devem ser quitadas, incluindo IPVA, multas e taxas de licenciamento.
- Vistoria veicular: alguns estados exigem inspeção do veículo para verificar a identificação e condições de segurança antes de emitir o novo registro.
- Emissão do novo CRLV: após o cumprimento de todas as etapas, o Detran fornece o documento atualizado, válido no novo estado.
O prazo para concluir a transferência varia conforme o estado, mas é recomendável realizá-la rapidamente para evitar multas por atraso na atualização do registro.
Implicações fiscais
A transferência interestadual também impacta o pagamento do IPVA. O imposto é estadual, ou seja, o veículo passa a estar sujeito às regras e alíquotas do estado de destino a partir do momento em que o registro é transferido.
O proprietário deve se atentar para não pagar o imposto em duplicidade: o IPVA já quitado no estado de origem é considerado para o período proporcional do ano, e a cobrança no novo estado será ajustada conforme o calendário local.
Além disso, manter a documentação em dia evita problemas em fiscalizações de trânsito. Veículos com CRLV vencido ou irregular podem ser multados ou retidos, e o proprietário ainda pode ser responsabilizado por conduzir veículo sem a documentação adequada.
Benefícios de realizar a transferência corretamente
Ao cumprir todos os procedimentos, o proprietário garante que o veículo esteja legalmente regularizado, evitando multas, retenção do carro e problemas em futuras negociações. Para empresas ou frotas, a transferência bem conduzida evita interrupções na operação e simplifica o controle de custos e impostos.
