O Jornal Nortesul esteve no bairro São Francisco no último dia 20 de outubro ouvindo moradores e representantes da Associação sobre os descontentamento da escolha do local por parte do Executivo.
Imagem ilustrativa (Lucas Incas by Flickr)
A prefeitura de Torres suspendeu temporariamente a Casa de Passagem para pessoas em situação de rua a partir de 1º de dezembro de 2025, visando reestruturar o serviço. A medida foi motivada por questionamentos populares e busca por uma localização e estrutura adequadas, gerando debate judicial entre a Defensoria Pública (que pediu a manutenção ou liminar) e o Ministério Público (que se manifestou favorável à posição da prefeitura).
Um pedido da Defensoria Pública, feito pelo defensor Rodrigo Noschang que representa o Movimento Nacional da População em situação de rua, e derrubou a decisão do prefeito de fechar o local, determinando que o serviço volte a funcionar imediatamente, o não cumprimento da medida acarretará em multa de R$ 10.000,00 por dia para o município.
A decisão faz parte de uma ação civil pública e reacende o debate sobre a situação da assistência social no município. Enquanto a Defensoria argumenta pela necessidade de manter o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura afirma que estava reorganizando o serviço e avaliando alternativas.
Detalhes da suspensão e reestruturação
- Data de início: 1º de dezembro de 2025.
- Motivo: Busca por readequação e melhoria da estrutura de acolhimento, que tem sido objeto de críticas populares devido à localização.
- Justificativa da Prefeitura: A suspensão é para segurança e para buscar uma estrutura melhor.
- Debate jurídico: A Defensoria Pública entrou com uma liminar para evitar o fechamento. O Ministério Público manifestou-se a favor da suspensão, argumentando que não há obrigação legal de manter o serviço da forma como está, mas sim de oferecer políticas públicas permanentes para atender a população em situação de rua.
- Próximos passos: A decisão final sobre a continuidade do serviço caberá ao Judiciário, que deveria se manifestar até o fim de novembro.
