Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina
A Defensoria Pública da União (DPU) criticou publicamente a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por ter aprovado, na semana passada, o projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais.
Em nota, a DPU disse ver com “preocupação e repúdio” à aprovação do Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL).
A lei veda a adoção de cotas e de políticas afirmativas tanto por instituições públicas estaduais de ensino superior, como para instituições que recebam recursos do governo catarinense.
De acordo com a defensoria, a medida representa “um grave retrocesso social”, além de ser inconstitucional por afrontar “princípios fundamentais da Constituição Federal, em especial o da igualdade material”, colocando em risc...










