Projetos como o PL 5128/2025 e o PL 6198/2023 estão em análise na Câmara dos Deputados para responsabilizar criminal e civilmente quem faz denúncias comprovadamente falsas de violência doméstica. Eles propõem penas severas para proteger inocentes sem enfraquecer o amparo às vítimas reais.
