Nesta sexta-feira (9), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Laguna, deflagrou a operação “Resiliunt”, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em desfavor de servidor público municipal, à época, lotado como Oficial de Gabinete do Prefeito, e apontado como responsável por reiterados atos de corrupção em desfavor de bolsistas da Frente de Trabalho da Fundação da Família e Assuntos Comunitários Irmã Vera, mais conhecida como Fundação Irmã Vera.
No decorrer da ação, os policiais apreenderam quatro armas de fogo e diversas munições de variados calibres, que o investigado possuía em sua posse, com os devidos registros. Considerando, contudo, que as provas indicam que o investigado portava os referidos armamentos em horário de serviço, todas foram apreendidas até a finalização das presentes investigações.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, ao menos desde 2021, o investigado passou a exercer diversos cargos em comissão na estrutura da Administração Pública Municipal de Laguna, tendo, a partir de 18 de janeiro de 2023, passado a ocupar o cargo em comissão de Oficial de Gabinete – AS 3, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Em razão de suas funções, o homem passou a ser o coordenador administrativo da Frente de Trabalho da Fundação Irmã Vera e a exigir, como condição para a manutenção do vínculo dos bolsistas à frente do Programa Frente de Trabalho, idealizado pela referida Fundação Irmã Vera, indevida vantagem econômica, consistente no repasse pelos funcionários de forma mensal da importância de valores que variavam entre R$100,00 a R$500,00.
Para isso, apurou-se que o investigado se utilizava não só do prestígio de seu cargo público ocupado, e que causava medo aos funcionários por conta do eminente risco de desligamento do programa, como também de possíveis punições aplicadas pelo investigado no próprio decorrer da prestação desses serviços – geralmente os de limpeza urbana, nas praças do município de Laguna.
De acordo com o Delegado Bruno Fernandes, coordenador das investigações, apurou-se que, “àqueles a quem o município de Laguna deveria mais acolher e cuidar, inserindo-os em programas sociais e no posterior ingresso no mercado formal de trabalho, foram alvo de uma verdadeira senda criminosa orquestrada pelo investigado, que, mês a mês, imbuído de sua própria ganância, retirou da mesa dos trabalhadores– ainda que indiretamente – aquilo que lhes era mais caro: o sustento próprio e de suas famílias”.
Além disso, o delegado destacou que os atos de constrangimento não cessaram nem quando o investigado parou de exercer suas funções junto à Fundação, que demandou o manejo enérgico de sua prisão preventiva.
“RESILIUNT” é o nome, em latim, da conhecida prática da “rachadinha”, prática essa que vinha ocorrendo no município de Laguna. Trata-se do repasse de parte dos salários de funcionários, após solicitação ou exigência do funcionário público.
