A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de consumo, deflagrou na data de hoje, 13/08/2024, a Operação Policial denominada ACAPULCO.
Foi cumprido um mandado de prisão preventiva, 12 (doze) mandados de busca e apreensão, juntamente com medidas assecuratória de sequestro e indisponibilidade de bens imóveis, veículos e bloqueio de valores. Ainda, a Prefeitura Municipal deverá proceder a averbação de indisponibilidade nos registros de inscrições imobiliárias de 231 imóveis, pertencentes ao grupo, tendo em vista que tais imóveis são oriundos de parcelamentos irregulares, sem matrículas em cartórios de registros de imóveis (de posse).
A investigação, que teve início em 2020, desmantelou uma associação criminosa, capitaneada por um construtor irregular e seus familiares, que há anos vem implementando loteamentos clandestinos, no norte da ilha, notadamente no bairro Rio Vermelho, por meio de parcelamento irregular do solo urbano, comercialização desses terrenos clandestinos, além do corte de vegetação nativa e rasteira.
Além dos crimes ambientais e urbanísticos, o grupo operava uma engrenagem para lavagem de dinheiro, utilizando-se de empresas fantasmas, constituídas com a finalidade de ocultar os valores oriundos da comercialização dos lotes irregulares.
Os investigados, por meio de uma imobiliária, comercializavam os imóveis irregulares com a promessa de posterior regularização fundiária (REURB) e melhorias de infraestruturas.
A operação foi chamada de Acapulco, pois as glebas, parceladas de forma ilegal, pertencem ao loteamento clandestino, assim denominado.
O parcelamento irregular do solo, sem a autorização do Poder Público, ocasiona diversos problemas sociais, pois estabelecido às margens da legislação e sem qualquer estudo prévio, gera problemas de mobilidade urbana, inundações, desmoronamento, bolsões de pobreza, precário atendimento de saúde pública e educação.
Portanto, o crime precisa ser repreendido com os rigores da lei, pois a Capital do Estado não pode ficar a mercê da clandestinidade.
Os materiais apreendidos no decorrer dos cumprimentos das buscas serão remetidos de pronto à Polícia Científica e, após a extração dos dados, analisados pela equipe da Delegacia, responsável por tal investigação.
A operação policial contou com o apoio de aproximadamente 40 Policiais Civis, integrantes das demais unidades especializadas da DEIC, da 10ª DP da Capital e do Setor de Operações da Delegacia Geral.
PC de SC realiza Operação denominada ACAPULCO
