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A Prefeitura de Passo de Torres promove no domingo, 14 de dezembro, mais uma edição do Natal Iluminado, na Praça dos Pescadores, no Centro. As atividades iniciam às 17h, com a apresentação da Banda Marcial de Passo de Torres. A abertura oficial ocorre às 17h20. A partir das 18h, começam as apresentações culturais envolvendo escolas e instituições do município, entre elas CEI Mundo Feliz, EMEI Mar do Saber, CEI Ignácia Maria Cardoso, CEI Santolino Gonçalves dos Santos, Apae Passo de Torres, EMEB Vila Nova, Projeto Orquestra Infantojuvenil Municipal, EMEF Manoel Rodrigues da Silva e o Coral Municipal de Passo de Torres. A chegada do Papai Noel está prevista para às 21h, e o encerramento da noite será às 21h30, com show da Banda Kadosh. A secretária de Educação, Janaina Schef...

Na tarde de terça-feira (02), o Assessor Jurídico do Município, Dr. Pedro Rovaris, recebeu representantes da empresa Frigo Engenharia e da Associação de Moradores do Núcleo Urbano Pérola para tratar da regularização fundiária da área. A questão tem início com a propositura de uma ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre um suposto loteamento irregular, bem como uma disputa entre a proprietária registral da área e outro posseiro já falecido, tendo sido deferida a habilitação de seus sucessores. O processo já passou por uma audiência conciliatória na Comarca de Santa Rosa do Sul, e o Município se comprometeu a realizar outra audiência extrajudicial, conforme faculta a Lei da Reurb. O Município reitera seu compromisso com os moradores que há tant...

Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxic...