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MICHELE SOLL COSTA torna público a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO MUNICIPAL – LAOM N° 004/2023 expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA COM DEPÓSITO DE PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO (43.01.00), CNPJ 13.774.202/0001-32, PORTE: pequeno de potencial poluidor pequeno, localizado na Rua Mampituba, Quadra A, Lotes 04, 05, 05, 09, 10 e 11, bairro Paraíso no município de Passo de Torres, SC. A validade desta licença é de 48 meses a partir de 01/02/2024. Rua João Batista Velhinho nº 76 sala 06, Centro CEP: 88.980-000 – Passo de Torres - Santa Catarina Fone: + 55 48 3548-0035 E-mail: meioambiente@prefeitura-passo.sc.gov.br URL: www.passodetorres.sc.gov.br

A Construtora e Incoporadora Torrense torna público que solicitou a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP) e de INSTALAÇÃO MUNICIPAL (LAIM), com validade de 36 MESES a contar da data de emissão das licenças, para a atividade de: CONDOMÍNIOS COMERCIAIS HORIZONTAIS OU VERTICAIS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES (código da atividade 71.11.06): Não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº10.257, de julho de 2001 pela RESOLUÇÃO CONSEMA 99/17 e local; Não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. Enereço da atividade: Rua Mampituba, Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, e 18, Quadra 43, Centro, Passo de Torres. Responsável Técnico: Biólogo Ricardo Dossa C...