PEC visa transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo.
Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) disse ter negociado apoio de 20 a 30 parlamentares.
Na avaliação do deputado, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.
As principais diretrizes do texto em discussão incluem:
- Público-alvo: A proposta inicial afeta municípios com até 30 mil habitantes, com discussões para expandir o alcance para cidades com até 60 mil habitantes.
- Fim do salário fixo: O cargo de vereador seria extinto nesses locais e substituído pela figura do conselheiro municipal, que não receberia salário mensal.
- Ajuda de custo: Os conselheiros seriam remunerados exclusivamente por meio de uma ajuda de custo proporcional às sessões a que comparecerem.
O objetivo da medida, segundo o autor, é gerar economia para os cofres públicos e aumentar a fiscalização e a representatividade em pequenas cidades. Para acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e verificar o andamento de propostas legislativas, acesse o portal oficial da Câmara dos Deputados.
