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Multas, juros e renegociação: entenda os próximos passos para evitar maiores transtornos com o imposto atrasado
Com o andamento do calendário de vencimentos do IPVA 2025 em diversos estados brasileiros, muitos motoristas se deparam com a realidade de terem perdido o prazo para pagamento. No Espírito Santo, por exemplo, a cota única, para quem pagou à vista, e as três parcelas iniciais já venceram – restando apenas as outras três que vão até setembro para quem optou pelo parcelamento do IPVA 2025 ES.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma das principais obrigações anuais para quem possui um automóvel, e seu atraso pode gerar consequências como multas, acréscimo de juros, restrições no licenciamento e até problemas legais. Mas nem tudo está perdido: existem caminhos para regularizar a pendência.
O primeiro passo para quem perdeu o prazo é consultar a situação do veículo no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo está registrado. Com o número do Renavam e a placa, é possível verificar o valor atualizado do débito, já com os acréscimos aplicados. Em geral, o atraso gera multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20%, além da incidência de juros com base na taxa Selic.
Renegociar a dívida
A boa notícia para os inadimplentes é que, em boa parte dos estados, há alternativas para renegociar a dívida. Muitos governos oferecem programas de parcelamento de débitos tributários, que incluem o IPVA vencido. Esses parcelamentos podem variar conforme o estado, mas costumam permitir o pagamento em até 10 vezes, dependendo do montante e do tempo de atraso. Para aderir, o motorista deve acessar os canais oficiais e verificar a disponibilidade e os prazos de adesão.
Além da renegociação direta, algumas secretarias da Fazenda promovem anualmente programas de regularização fiscal, como o Refis. Nesses casos, o contribuinte pode obter descontos em multas e juros, o que reduz significativamente o valor final da dívida. Contudo, esses programas não são contínuos e dependem de aprovação legislativa estadual. Por isso, é importante acompanhar os anúncios oficiais e não perder novas oportunidades de quitação facilitada.
Impacto no licenciamento e outras restrições
Vale lembrar que, enquanto o IPVA não for pago, o veículo não poderá ser licenciado. Isso significa que ele ficará impedido de circular legalmente e, em caso de abordagem por autoridades de trânsito, poderá ser apreendido. Além disso, o condutor está sujeito à aplicação de multa gravíssima, que implica sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pagamento adicional de R$ 293,47.
Outro efeito do não pagamento é a inclusão da dívida no cadastro da Dívida Ativa do estado, o que pode resultar em restrições de crédito para o proprietário do veículo. A inscrição também permite a cobrança judicial do valor e o bloqueio de bens, incluindo o próprio automóvel. Por isso, o ideal é não deixar a situação se prolongar.
Importância de manter o tributo em dia
Quem deseja regularizar o IPVA 2025 pode optar pelo pagamento à vista do valor atualizado ou pelo parcelamento, caso o estado permita. O procedimento geralmente pode ser feito online, com geração de guia de pagamento em poucos minutos. Em alguns casos, instituições financeiras também oferecem crédito para quitação de débitos veiculares, embora essa alternativa envolva o pagamento de juros bancários.
Ficar atento ao calendário e manter os dados atualizados junto ao Detran são atitudes que ajudam a evitar esquecimentos. Além disso, muitos estados permitem o cadastramento para envio de alertas por e-mail ou SMS, o que facilita o controle sobre vencimentos e eventuais débitos futuros.
Perder o prazo do IPVA pode ser um incômodo, mas não precisa se transformar em um problema maior. Com atenção e agilidade, é possível reorganizar as finanças, aproveitar oportunidades de negociação e manter o veículo regularizado. Afinal, além de ser uma exigência legal, manter o IPVA em dia é também uma forma de garantir segurança e tranquilidade ao circular pelas ruas e estradas do país.