Em Santa Catarina (SC), houve uma grande reviravolta: a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou em dezembro de 2025 um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e instituições que recebem verbas públicas, focando em critérios econômicos e de origem de escola pública, enquanto o Governo Federal expandiu as cotas federais para concursos (30% para negros, indígenas, quilombolas), mas o PL de SC, se sancionado, pode gerar conflito e ser considerado inconstitucional pelo Governo Federal, que estuda formas de barrar a medida.
O Que Aconteceu em SC (Dez 2025):
Proibição de Cotas Raciais: Deputados de SC aprovaram o PL 753/2025, que veda reservas de vagas por cor ou raça em universidades estaduais (como Udesc) e outras instituições financiadas pelo estado, embora mantenha cotas para PCDs e baixa renda.
Mudança de Foco: A lei estadual propõe focar em critérios socioeconômicos e de origem na rede pública de ensino.
Contexto: O projeto visa priorizar mérito e necessidade financeira, segundo seus defensores, mas é visto por opositores como um retrocesso e inconstitucional.
Contexto Federal (Contraste):
Nova Lei de Cotas (Federal): Em paralelo, uma nova lei federal ampliou as cotas em concursos para 30%, incluindo indígenas e quilombolas, além de negros (pretos/pardos).
Repercussão em SC:
Oposição: O Ministério da Igualdade Racial e universidades (como IFSC) criticaram a decisão, chamando-a de inconstitucional e um retrocesso para a inclusão e diversidade.
Próximos Passos: O PL aguarda sanção do governador Jorginho Mello, o que pode levar o Governo Federal a tomar medidas legais para barrar a lei.
Em resumo, enquanto a esfera federal avança na inclusão racial via cotas, Santa Catarina caminha para proibir essas mesmas cotas em suas instituições de ensino, gerando intenso debate e incerteza jurídica e social.