A segurança dos estudantes catarinenses tem sido uma das prioridades da Assembleia Legislativa. O tema é o foco de um projeto de lei que pretende instalar câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula das escolas da rede estadual de ensino.
A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), estende a aplicação de uma lei aprovada pela Alesc em 2023, que tornou obrigatória a presença desses equipamentos nas entradas das escolas estaduais e nos pátios de convivência comum.
A iniciativa também inclui na lei a proibição da transmissão pela internet, para o público externo, das imagens captadas. Além disso, também impede a instalação das câmeras em banheiros de uso coletivo ou individual.
O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc durante reunião realizada em Mafra, no Planalto Norte catarinense, na segunda etapa do ano do Programa Alesc Itinerante.
