Diligências, que foram cumpridas nesta terça-feira (23), apuram irregularidades na tomada de preço da construção de uma rua coberta no município. Elisandro Pereira Machado “Fânica”, prefeito municipal e um funcionário público foram afastados do cargo
Matéria enviada pela Polícia Civil de SC
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, deflagrou, na data de hoje, operação policial a fim de apurar irregularidades/ilicitudes na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC.
Apurou-se que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado com o objetivo de elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta.
O projeto básico da licitação, incluindo o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário em conjunto com uma pessoa (subcontratada) responsável pela execução da obra. Esses documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela sua confecção.
Além disso, das análises realizadas pela Polícia Civil, revelou-se que o empresário responsável pela elaboração do projeto básico afastou um concorrente, possivelmente, oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa no certame, fato semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada na cidade de Forquilhinha no dia 27/02/2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 para o município de Praia Grande/SC, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão.
Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PRAIA GRANDE
A prefeitura de Praia Grande confirma o afastamento do prefeito Elisandro machado (Fanica) das funções administrativas do município. No entanto, esclarece que esse é um procedimento padrão para que o processo de investigação seja realizado, não imputando ao prefeito crime algum.
Ele também está colaborando com as investigações para que, se confirmadas a ilicitudes, os responsáveis sejam devidamente punidos.
Fanica manifestou-se em vídeo repudiando qualquer ação que traga prejuízo à comunidade em detrimento de interesses pessoais e afirma que sua trajetória política não será manchada pela ação de terceiros.
