Em 4 de agosto de 2017, Pedro Juarez da Silva, “Pedrão”, ex-prefeito na época, e o ex -secretário de obras, João Pacheco Lopes, ambos do MDB, foram investigados e presos na “Operação Curvas” da Polícia Federal por cirmes ambientais. Pedrão foi preso em casa por posse ilegal de arma Os mesmo não tinham licença para comercializar minerais extraídos na região.
A condenação
A sentença foi emitida nessa semana, 15 de maio, segunda-feira, pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, em Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5000636-39.2019.4.04.7121/RS. Na mesma ação, o responsável pela Empreiteira e Transportadora São Roque LTDA, envolvida no ilícito, Antonizete Selau Ortolan também foi condenado. Já o proprietário do local onde foi extraído o minério, Ricardo dos Santos, na época vereador, foi absolvido.
O prefeito Pedrão foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Mampituba, no montante principal de R$ 1.728.000,00; perda dos valores obtidos a título de enriquecimento ilícito no valor de R$1.512.000,00; multa civil equivalente ao valor do dano, R$ 1.728.000,00, também atualizada nos termos da fundamentação, a ser revertida em favor de fundo de defesa de direitos difusos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; perda da função pública que ocupa atualmente, como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
