A prefeitura de Praia Grande está realizando uma consulta pública para definir os critérios de aplicação da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos federais para o setor cultural do município. A consulta tem como objetivo ouvir as demandas e sugestões da sociedade civil, especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para elaborar um plano de ação que atenda às necessidades locais.
A consulta pública ocorre em três etapas:
Até o dia 24 de abril, os interessados podem enviar suas propostas por meio de um formulário online disponível em www.praiagrande.sc.gov.br
– De 24 a 28 de abril, a equipe da Secretaria de Cultura irá sistematizar as propostas recebidas e elaborar um documento preliminar com os mecanismos de aplicação da Lei Paulo Gustavo em Praia Grande.
– Nesa segunda-feira, dia 17 de maio, será realizada uma audiência pública para apresentar e discutir o documento preliminar com a participação da sociedade civil.
A Lei Paulo Gustavo é uma lei complementar que visa apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente o audiovisual, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e Distrito Federal, que devem aplicar os recursos em ações emergenciais voltadas à cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A lei abrange a cultura brasileira em toda a sua diversidade, incluindo áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, por exemplo.
A consulta pública é uma oportunidade para que a população de Praia Grande possa contribuir com a construção de uma política cultural democrática e participativa, que valorize a diversidade e a pluralidade das expressões artísticas e culturais do município.
