Ao que tudo indica, uma empresa vencedora de uma licitação não possuia sede, ou seja, trata-se de uma empresa de fachada.
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, cumpriu, a manhã de hoje, 10/09/2024, 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Forquilhinha, nos municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma.
A operação foi deflagrada com vistas a apurar a prática dos delitos de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação, no âmbito do Pregão Presencial nº 18/PMF/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha.
O pregão eletrônico destinava-se à “contratação de empresa especializada para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos dos pátios e jardins e manutenção das pinturas dos muros interna e externamente (alvenaria, grades e telas) e meios fios das praças públicas, centros comunitários, ruas, rodovias, prédios públicos (exceto educação e saúde) para o exercício de 2021.
Ao que tudo indica, a empresa vencedora não possui sede, ou seja, trata-se de uma empresa de fachada. Existem elementos contundentes de que a empresa não realize adequadamente os serviços para os quais foi contratada, além de ter sido constituída por interposta pessoa, vulgarmente conhecida como “laranja”, cerca de um mês antes do lançamento do edital, para ocultar o verdadeiro sócio, que, à época, era servidor da Prefeitura de Forquilhinha.
Investiga-se, ainda, o fato de o ex-servidor figurar como sócio oculto em outras empresas constituídas em nome de familiares, que também celebraram contratos com a Prefeitura de Forquilhinha e visavam dissimular a condição do verdadeiro proprietário.
Ademais, existem elementos contundentes de que duas outras empresas atuaram para favorecer a vencedora, no Pregão Presencial 18/PMF/2021. Uma delas, inclusive, foi criada especificamente para participar do pregão investigado e jamais concorreu a outro certame.
A empresa beneficiada participou de licitações nos municípios de Forquilhinha, Laguna e Turvo, todavia, sagrou-se vencedora apenas em Forquilinha.
Diante dos robustos indícios da prática de diversos ilícitos penais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, suspensão dos contratos vigentes e proibição de novas contratações, de todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Desse modo, empresários, funcionários, “laranjas”, empresas e a Prefeitura de Forquilhinha foram alvo da operação.
Durante as diligências, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar totalmente o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Participaram da Operação cerca de 50 policiais civis, lotados na Diretoria Estadual de Investigação Criminal – DEIC, na Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DICs de Criciúma e Araranguá e 1ª DP de Araranguá, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.
NOTA DO PREFEITO
Na nota, o prefeito e candidato à reeleição questionou o momento de realização da operação. “Esta Operação tratava-se de uma investigação a respeito de uma empresa prestadora de serviço de limpeza e conservação aqui na cidade de Forquilhinha. Este inquérito está parado no Ministério Público desde setembro de 2022, há 2 anos. A pergunta é: precisava ser feita uma operação, com participação de helicóptero da Polícia Civil e mais de 50 policiais civis, a 25 dias da eleição? Sabendo que toda esta documentação pega hoje nesta Operação já foi fornecida pela Prefeitura Municipal de Forquilhinha ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores?”.
