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Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos. Não legaliza A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconh...

Dando início aos trabalhos de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 418/2023, que assegura a idosos e pessoas com deficiência o acesso gratuito a fraldas descartáveis, para uso contínuo ou temporário. Conforme o projeto, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), o benefício será direcionado a pessoas em situação de carência econômica (renda familiar de até três salários mínimos mensais). Já os custos decorrentes da ação, ficarão sob a responsabilidade do orçamento geral do Estado. A matéria foi aprovada por maioria, com base no entendimento sustentado pelo relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD), de que a iniciativa está de acordo com a legislação vigente. “É da competência da União, estados e municípios ...

Feriado municipal Uma Manhã de Fé e Devoção A programação do dia 19 de fevereiro, começará com a tradicional caminhada até o Morro da Querência, onde se encontra o oratório em homenagem ao Frei Adercide. A caminhada terá início às 6h00 da manhã, em frente à Igreja Matriz, no Centro de São João do Sul. Missa e Celebração Após a caminhada, uma Missa será celebrada às 8h00 da manhã, no Morro da Querência pelo Padre Élisson Custódio Borges, pároco de Praia Grande, e pelo Padre Tiago pároco de São João do Sul. Retorno ao Centro Para facilitar o retorno dos participantes ao centro da cidade, a administração municipal disponibilizará um ônibus às 9h30, garantindo que todos possam participar da celebração sem preocupações. Participe da Celebração A homenagem ao Frei Adercide é um momento imp...

Na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, a prefeitura de Torres, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo realiza uma feira de adoção de cães no Bar Abrigo, das 16h às 18h. Cães filhotes, adultos e idosos, todos vacinados, estarão disponíveis para adoção responsável. O evento visa incentivar o acolhimento de animais e reduzir o número de abandonos na cidade. Para participar, é necessário apresentar comprovante de endereço, documento de identificação e ser maior de idade. Menores de 18 anos podem adotar com a presença de um responsável. A ação reforça o compromisso da administração municipal com o bem-estar animal e oferece a oportunidade de encontrar um novo companheiro em todas as fases da vida. A população é convidada a prestigiar e colaborar com essa iniciativa. Não perca a ...

Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Dur...

O Colegiado de Cultura da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), em Araranguá, se reuniu para traçar o plano de trabalho para 2025, com foco na capacitação dos gestores. O primeiro encontro do ano ocorreu na segunda-feira (10), em Araranguá. Durante a reunião, os novos participantes se apresentaram e compartilharam suas experiências na gestão cultural, trocando ideias sobre boas práticas e desafios. Além disso, foram eleitos os novos membros do Colegiado de Cultura da FECAM - CONGESC para os próximos dois anos: Jaime Luis da Silveira Batista, diretor de Cultura de Passo de Torres, como membro titular, e Márcia Fernanda Rosa, diretora de Cultura do município de Santa Rosa do Sul, como membro suplente. O coordenador de Cultura e Turismo da Amesc, Jorge Scandolara Jun...