A Assembleia Legislativa sediou, na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública para tratar de supostas violações aos direitos da população de rua que estariam ocorrendo em diversos municípios catarinenses.
O debate foi proposto pelo deputado Marquito (Psol), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Família, a pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que nesta semana realizou um roteiro de visitas pelo estado para averiguar denúncias. O evento contou com a participação de lideranças políticas, representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais.
De acordo com Marquito, os dados levantados servirão para subsidiar novas ações do Parlamento estadual.
“Nosso objetivo principal é ouvir uma avaliação dessas visitas e, principalmente, os encaminhamentos concretos. Esta é uma audiência oficial da Assembleia Legislativa, que se comprometerá com os encaminhamentos apresentados e apontados, da necessidade da intervenção e da fiscalização, que é o nosso papel constitucional enquanto deputados, mas também na melhoria, na qualificação, na revisão e no acompanhamento das legislações vigentes.”
Entre os encaminhamentos apresentados estão: a necessidade de adesão do Estado e dos municípios à Política Nacional de Atendimento às Pessoas em Situação Rua; a criação de um censo estadual para o levantamento de informações sobre esta população; a criação de programas habitacionais e de encaminhamento para obtenção de renda, emprego e qualificação; a garantia de acesso ao restaurante popular em Florianópolis; a melhoria do atendimento em assistência social e saúde; a construção de uma política pública estruturada nos eixos da prevenção, cuidado e superação; e que o Ministério Público de Santa Catarina atue para conter a violência praticada por profissionais da segurança pública.
Missão de fiscalização
Na condição de integrante do CNDH, Ana Paula Guljor afirmou que as fiscalizações foram realizadas em Florianópolis, Balneário Camboriú, Palhoça e Criciúma, em atendimento a denúncias realizadas ao órgão. A fonte das denúncias não foi informada.
Ana Paula, que também é psiquiatra e coordena o laboratório de saúde mental e atenção psicossocial da Fiocruz, no Rio de Janeiro, afirmou que o que mais chamou a atenção do CNDH foi a precariedade dos serviços de assistência social e saúde oferecidos por esses municípios.
