Dois projetos do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) esta semana em Chapecó representam um ganho significativo para a economia do estado e para a saúde pública. A obrigatoriedade do estado fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço para o tratamento de pacientes de várias enfermidades, cuja regulamentação será facilitada com a criação da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, também aprovada pela Alesc
Conforme a lei proposta por Padre Pedro e aprovada pela Alesc em Chapecó, a Política de Plantas Medicinais considera produto fitoterápico todo medicamento obtido e elaborado a partir de matérias primas ativas vegetais, com finalidade profilática, terapêutica ou diagnóstica, com validação científica. “Essa definição se entrelaça perfeitamente com a produção da cannabis para a elaboração do canabidiol”, observa o deputado.
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina já conta com um protocolo de uso do canabidiol para fins medicinais, conforme detalhou Maria Teresa Agostini, diretora de assistência farmacêutica da secretaria. O protocolo segue modelos semelhantes aos de São Paulo, inicialmente voltado para pacientes com epilepsia refratária, que não respondem a tratamentos convencionais. “Seriam três síndromes que atenderíamos inicialmente: a síndrome de Dravet, a síndrome de Lennox-Gastaut e a esclerose tuberosa.
