São muitos anos de batalha para que mais de 800 famílias tenham suas moradias legalizadas em Passo de Torres. Recentemente a justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, reconheceu mais 120 famílias receberam suas matrículas de posse.
Após oito anos de incertezas e lutas legais, a comunidade de Passo de Torres finalmente começa a ver a luz no fim do túnel em relação à regularização fundiária. Em uma saga marcada por promessas vazias e desapontamentos, a batalha pela posse legal de suas propriedades deu um passo significativo com as recentes decisões judiciais favoráveis.
Os processos de regularização fundiária, tiveram início em 2014, com o objetivo maior de documentar a posse legalmente . Um projeto conjunto entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e as prefeituras estabeleceu o cenário para a iniciativa. No entanto, uma empresa contratada para gerir o processo desapareceu após receber pagamentos e documentos dos moradores, deixando quase oitocentas famílias desamparadas somente em Passo de Torres.
O vereador Renan Baltazar, iniciou uma corrida aos direitos dos moradores do município que durante anos viveram sem documentação de sus lotes. Após um empresa iniciar um processo de Regularização Urbana “fugir” com os valores de moradores que somam mais de 1 milhão de reais. A advogada Drª. Sabrina Ramos Wagner do muicípio de Araranguá tomou frente no seguimento dos processos
“Após intensa colaboração entre autoridades locais, como a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, o setor de tributos, e o departamento jurídico da Prefeitura e a própria comunidade, em junho de 2023, a primeira sentença favorável foi proferida para o núcleo urbano Silveira, determinando a emissão de 120 matrículas individualizadas”, comemora o vereador.
Em uma das sessões do Legislativo, o vereador Renan, comemorou mais uma recente vitória quando mais 110 famílias teriam teriam êxito na conquista da regularização de seus imóveis, totalizando 230 entre a primeira e a segunda decisão judicial.
Essas decisões judiciais reconhecem a posse das propriedades e garantem que o processo de regularização seja conduzido sem custos adicionais para as famílias.
Discurso do vereador Renan sobre a pauta acima
